Opinião é do presidente interino da CVM, Otto Lobo, que participou da comemoração de cinco anos do Centro de Estudos de Direito Bancário (CDB) da Faculdade de Direito da USP
“Não tem como separar totalmente o sistema financeiro e o mercado de capitais, até porque o mercado de capitais se tornou o principal motor do financiamento da dívida pública e das empresas. Assim, cabe à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promover a segurança para todos, evitando um cenário de estresse”. A opinião é do presidente interino da CVM, Otto Lobo. Otto participou da comemoração de cinco anos do Centro de Estudos de Direito Bancário (CDB) da Faculdade de Direito USP, na segunda‑feira (25/8) por videoconferência. E cobrou melhorias no regime informacional e na padronização contábil da indústria de fundos, com foco em gestão de liquidez e proteção ao investidor. “O universo de fundos corresponde a uma parcela muito expressiva do PIB nacional, R$9,5 trilhões e já atingiu 77% do PIB brasileiro”, afirmou. O estoque de ativos de crédito no mercado de fundos já superou R$2,5 trilhões… representando 21% do PIB brasileiro”, sem considerar FIDCs e FIIs. “É um volume que justifica o aperfeiçoamento normativo, principalmente no sentido de habilitar mecanismos de gerenciamento de liquidez”. Essa dimensão traz interdependências.
Otto avaliou que o Brasil vive um momento “particularmente estratégico” para o mercado de capitais e colocou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65 no centro do debate regulatório. Ele cobrou melhorias no regime informacional e na padronização contábil da indústria de fundos, com foco em gestão de liquidez e proteção ao investidor. A PEC 65 visa estabelecer um novo regime jurídico para o Banco Central (BC), conferindo-lhe autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Otto destacou o artigo 11 da PEC, que trata de concessão extraordinária de liquidez pelo Banco Central a infraestruturas, entidades e fundos “em situações de grave disfuncionalidade”. Isso, com o objetivo de manter níveis adequados de liquidez e a funcionalidade dos mercados. Ele comparou com medidas adotadas na pandemia e fez um alerta sobre o mercado de crédito. “O mercado ainda é um mercado de balcão, sem tela, sem clareza de custos… está tudo dentro desse spread da negociação, o que prejudica investidores”.
“Twin Peaks” é um modelo de supervisão financeira por objetivos (prudencial e conduta) exercido por duas autarquias de forma integrada. Concebido pelo britânico Michael Taylor, em meados da década de 1990, é amplamente adotado por países da OCDE. “Know Your Service Provider” — a fotografia da indústria também pede transparência sobre prestadores de serviço: “Atualmente nós temos 1,3 mil gestores de fundos e quase 200 administradores… O resultado de tudo isso não parece ajudar o investidor na seleção dos mais de 32 mil fundos existentes hoje”, afirmou, defendendo a lógica do “Know Your Service Provider” — além do tradicional “Know Your Client”. Nesse contexto, auditoria é peça-chave. “Hoje existem mais de 80 empresas de auditoria externa prestando serviço para a indústria de fundos”, disse. Por isso, propôs “protocolos, parâmetros, critérios” mínimos: “Nos parece utópico um padrão único… mas por que não trabalharmos em um padrão do que não pode ser feito e criarmos guidelines e guardrails para evitar os absurdos?”
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