Segundo o presidente do STF, o país não conseguiu fazer uma virada de chave sobre a livre iniciativa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (30) que o mercado de capitais no Brasil não tem o tamanho da economia do país, porque ainda há “um grande preconceito” com a iniciativa privada, que resulta no que chamou de capitalismo de Estado: “Não conseguimos fazer uma virada de chave sobre a livre iniciativa”, afirmou.
A declaração foi feita nesta tarde no II Congresso de Mercado de Capitais, no Rio. No evento, falou sobre segurança jurídica e investimentos no Brasil.
Ainda de acordo com o ministro, a iniciativa privada historicamente se mostrou melhor sucedida em gerar riqueza do que o Estado. “O Estado tem que vir na hora de distribuir a riqueza”, pontuou, ao destacar que não faz juízo de valor sobre política e que fala “como ator institucional”.
Barroso também destacou que o Brasil tem vocação e potencial para liderar em transição energética e na agenda ambiental, muito mais do que na indústria. “Negacionismo ambiental é suicídio, é autodestrutivo”, afirmou.
O ministro observou ainda que a insegurança jurídica vista no Brasil está em três áreas que tem litigiosidade excessiva: tributária, trabalhista e a natureza do Judiciário no país.
De acordo com Barroso, o Brasil ainda tem o sistema tributário mais complexo do mundo. “Há uma reforma tributária já aprovada pelo Congresso, há legislação sendo deliberada. Além de simplificar o sistema, precisamos de um mecanismo para dar celeridade, essa é minha maior preocupação”, afirmou.
O tema da litigiosidade trabalhista, disse o ministro, está associado sobretudo à preocupação com passivos, normalmente no momento da rescisão de contratos. Segundo ele, contudo, esse também é um efeito colateral do pleno emprego, que gera maior rotatividade.
Ao olhar para o futuro, Barroso destacou ainda o papel do Poder Judiciário no Brasil, especialmente o do STF, que é diferente de outros países. Segundo ele, o primeiro motivo é que a Constituição brasileira é mais abrangente, cuida desde saúde pública e proteção ambiental até segurança.
“A fronteira entre o Direito e o Político no Brasil é mais difícil de se traçar do que em outros países. São temas passíveis de judicialização, e no Brasil se judicializa tudo”, disse o ministro do STF.
Além disso, destacou Barroso, no Brasil existem as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), que ultrapassam outras instâncias e vão direto para a apreciação do Supremo.
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