Câmara e Senado queriam derrubar decreto inteiro, mas operações de risco sacado (para capital de giro) ainda terá de pagar o imposto, ainda que um pouco menor; saiba o que mais será mantido
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), teve uma vitória política sobre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e conseguiu manter parte do decreto que estipula uma alta da cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Além disso, o chefe da equipe econômica vai elevar outros impostos para compensar o que não conseguir arrecadar com o IOF –e os líderes do Congresso, que sempre declararam ser contra aumento de impostos, acabaram concordando.
Motta e Alcolumbre haviam feito um ultimato e dado 10 dias para Haddad revogar o decreto do IOF, que entrou em vigor em 2 de junho de 2025. O prazo iria vencer nesta semana, na 3ª feira (10.jun). No fim de semana, Motta chegou a insinuar que iria colocar para votar um projeto de decreto legislativo que derrubaria a medida da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizendo que o Congresso é contra aumento de impostos.
No final da reunião de domingo (8.jun), Motta e Alcolumbre saíram dizendo que haviam conseguido uma vitória porque o decreto do IOF seria revisado e também porque o governo estava de acordo com uma revisão de gastos públicos. Ocorre que houve uma derrota política dos presidentes da Câmara e do Senado. Na prática, haverá um aumento de impostos, ainda que menor do que o inicialmente desejado pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Fazenda.
No caso do IOF que passará a ser cobrado sobre as chamadas operações de risco sacado, a alíquota desejada pela Fazenda era de 0,98%. Haverá um corte de 80% disso, mas ainda será aplicado o imposto. Essas operações são feitas por inúmeros setores da economia para antecipar dinheiro que tem para receber de vendas a prazo –por exemplo, o pagamento de vendas feitas com cartões de crédito. O impacto será um aumento dos juros praticados.
Também será mantido o IOF aplicado sobre compras realizadas com cartões de crédito internacionais. Esse tipo de operação é muito comum por parte de quem viaja para o exterior (aí atinge a classe média e os mais ricos). Só que os mais pobres que fazem compras de sites internacionais até US$ 50, as chamadas compras das blusinhas, também serão impactados.
Uma das medidas para compensar a redução do escopo do decreto do IOF será também aumentar impostos em outra área. Nesse caso, a decisão foi a de aumentar o quanto antes –ainda não se sabe quando isso vai vigorar– o imposto sobre as empresas de apostas. Hoje, as bets pagam 12%. Passarão a pagar 18%
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), discorda que tenha ocorrido uma derrota do Congresso e apenas uma vitória do governo. “Hugo Motta e Davi Alcolumbre foram vencedores nesse processo, junto com o governo democrático do presidente Lula, porque o decreto do IOF será todo revisado em cada ponto. Foi uma vitória política do Congresso e foi tudo feito com entendimento numa reunião de alto nível, juntando Câmara e Senado”, disse o petista.
A reunião começou por volta das 18h e encerrou por volta das 23h40. Estiveram presentes nomes como o líder do PSD, Antonio Brito (BA) e do União Brasil, Pedro Lucas (MA). Do lado do governo, o líder na Câmara, José Guimarães (CE) e o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Eis a lista dos demais participantes:
- Davi Alcolumbre, presidente do Senado;
- Hugo Motta, presidente da Câmara;
- Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
- Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais;
- Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara;
- Gilberto Abramo, líder do Republicanos na Câmara;
- Omar Aziz (AM), líder do PSD no Senado;
- Efraim Filho (União Brasil-PB), líder do União Brasil no Senado;
- Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado;
- Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB na Câmara;
- Mário Heringer (MG), líder do PDT na Câmara;
- Renildo Calheiros (PE), líder do PC do B na Câmara;
- Pedro Campos (PE), líder do PSB na Câmara; e
- Pedro Paulo (PSD-RJ), deputado federal.
FAZENDA DESDENHA CÂMARA
Além de ser o vencedor na disputa pela manutenção de parte do decreto do IOF, o ministro da Fazenda colocou o presidente da Câmara numa situação constrangedora.
Em 31 de maio, Hugo pediu diretamente a Haddad que suspendesse imediatamente o trecho do decreto do IOF que era aplicado a operações de risco sacado. O presidente da Câmara fez questão de divulgar isso publicamente e todos os principais veículos de comunicação registraram.
Haddad não só não atendeu ao pedido como tampouco respondeu publicamente a essa demanda. Motta ocupa o 3º cargo na hierarquia da República –se Lula e o vice, Geraldo Alckmin, ficam impedidos de comandar o país, quem assume é o presidente da Câmara. Ou seja, o ministro da Fazenda, que ocupa uma função menos relevante que a de Motta, resolveu desdenhar um pedido do presidente da Câmara.
No pronunciamento que fizeram no final da noite de domingo, Motta e Haddad não mencionaram o assunto. Ficou tudo sem explicação e restou apenas o constrangimento para o deputado que comanda a Câmara.
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