Imagem: Geraldo Magela/Geraldo Magela/Agência Senado
A equipe econômica do governo federal e o relator da regulamentação da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB), sinalizaram disposição para avaliar uma proposta de rever a taxação dos FIDCs (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) incluída no texto. Contrário a essa taxação, o senador Efraim Filho (União) apresentou uma emenda sobre o tema e disse já ter tratado do assunto com o Ministério da Fazenda e Braga.
Associações de empresas de comércio e serviço dizem que a tributação desses fundos vai prejudicar esses setores.
O que aconteceu
A tributação dos FIDCs foi incluída no projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária. Outros tipos de fundo não foram incluídos no novo sistema de tributação.
Os FIDCs são usados por empresas de varejo e serviço para financiar suas operações. Funciona assim: quando o comerciante ou prestador de serviço vende a um cliente a prazo, o valor que tem direito de receber no futuro (seja de um cheque pré-datado, de uma parcela no cartão de crédito ou de uma duplicata) pode ser negociado no mercado financeiro para que a empresa pegue ao menos uma parte do montante mais rápido pagando juros pela antecipação. Há fundos que compram esses direitos – ou recebíveis -, provendo os recursos para as empresas e repassando parte dos juros para seus investidores (ou cotistas).
O texto da Reforma aprovado na Câmara dos Deputados considera que esse tipo de fundo deve pagar os novos impostos a serem criados. São eles: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Outros tipos de fundos de investimento não estão sujeitos a essa tributação.
A tributação dos fundos vai encarecer a operação de empresas de comércio e serviços, muitas delas pequenas e médias. “O impacto dessa medida para o pequeno negócio será a escassez de crédito. Isso nos empurra para os grandes bancos e leva a aumento de custo”, diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).
A emenda apresentada por Efraim Filho será apreciada no Senado. Ele conversou sobre o tema com a equipe econômica do governo e com o senador Eduardo Braga. Procurados pelo UOL, Braga e o Ministério da Fazenda não comentaram.
Temos um diálogo com o governo, através do Ministério da Fazenda, e com o relator Eduardo Braga. Foram apresentados os argumentos e sentimos uma sensibilidade de ambos, tanto do governo quanto do relator. Nossa expectativa é que nossa emenda possa ser acolhida. Entendemos que a taxação será um ônus suportado pelo comerciante e pelo pequeno varejista, que precisa recorrer a esses fundos para manter seu negócio de pé.Senador Efraim Filho (União)
O projeto passou pela Câmara e agora precisa ser votado no Senado. Braga apresentará o relatório do projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária na segunda-feira (9). O texto recebeu mais de 1.900 emendas.
Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/12/06/fidcs.htm
