Nos últimos anos, o mercado de crédito privado tem avançado em alta velocidade em todo o mundo, e o Brasil não ficou para trás
Com a evolução tecnológica, a negociação de crédito tornou-se mais eficiente, ampliando os canais de originação e distribuição de títulos atrelados a dívidas corporativas. Fintechs e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) estão oferecendo alternativas inovadoras de financiamento, o que gera a necessidade urgente de modernização da legislação que regula a avaliação das dívidas no mercado.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está ciente dos desafios e das oportunidades que surgem nesse novo cenário. Tanto, que em 16 de julho de 2025, a autarquia deu um passo significativo ao lançar uma consulta pública destinada a colher opiniões sobre uma minuta de norma que pretende modificar a Resolução CVM 9, que regula a atividade de classificação de risco de crédito. Essa proposta tem como objetivo atualizar a regulamentação brasileira, alinhando-a às normas internacionais e permitindo que agências de classificação de risco registradas na CVM possam atender emissores brasileiros em busca de investidores em outras jurisdições.
A proposta da Comissão inclui várias inovações que refletem a necessidade de adaptação às melhores práticas do mercado global. Uma delas, é o Reconhecimento das Perspectivas de Classificação (Ratings Outlooks), ou seja, a implementação de um reconhecimento formal das perspectivas de classificação é uma das novidades mais relevantes, pois permitirá uma análise mais profunda e contextualizada dos riscos associados.
Outro ponto importante, é a Transparência e Governança, pois reforçar as obrigações de transparência e governança das agências de classificação é uma medida essencial para aumentar a confiança dos investidores e melhorar a credibilidade do sistema de classificação de risco.
A proposta também traz mudanças nas regras de precificação e no tratamento de possíveis conflitos de interesse, para garantir que as avaliações de risco sejam feitas de forma justa e confiável. Além disso, quando houver mudanças importantes nos métodos usados para essas análises, será aberta uma consulta pública para que o mercado possa opinar. Isso ajuda a tornar o processo mais transparente e permite que diferentes setores contribuam para a criação de regras mais equilibradas e eficientes.
Por fim, ter uma definição de regras sobre o uso e a divulgação de informações presumidamente relevantes é uma tentativa de garantir que todos os participantes do mercado tenham acesso às mesmas informações, reduzindo assim assimetrias que podem levar a práticas desleais.
Trata-se de uma modernização da legislação sobre a avaliação de dívidas e a classificação de risco. Uma etapa crucial para o desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil. A proposta da CVM não apenas visa alinhar a regulamentação nacional aos padrões internacionais, mas também incrementar a atuação internacional das agências locais, contribuindo para uma maior participação de investidores estrangeiros.
Neste contexto, o compromisso da CVM com a transparência e a governança se mostra fundamental para fortalecer a confiança dos investidores e fomentar um ambiente de negócios mais robusto e seguro. A consulta pública aberta pela CVM oferece uma oportunidade valiosa para que diversos stakeholders expressem suas opiniões, contribuindo para a construção de um mercado financeiro mais eficiente e dinâmico.
Ao se concentrar na modernização de suas regras, a CVM está posicionando o Brasil para um futuro promissor no mercado de crédito privado, reafirmando seu papel como um importante agente no cenário global de capitais.
Fonte: https://br.investing.com/analysis/cvm-avanca-na-modernizacao-do-credito-privado-e-aproxima-brasil-de-padroes-globais-200471728
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