CBIC criticou medida sobre saque-aniversário e afirmou que levou reclamações a Executivo e Legislativo
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) divulgou nota nesta sexta-feira criticando a liberação do saldo remanescente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e ficaram com o dinheiro retido após serem demitidos sem justa causa desde 2020. Para a entidade, a medida “coloca o financiamento da habitação em risco e compromete uma poupança destinada a proteger o trabalhador”.
A CBIC afirma que apresentou seus argumentos a “diversas instâncias do Executivo e Legislativo” e disse contrária a “toda medida que pulverize recursos do FGTS para finalidades fora de sua missa institucional”.
De acordo com a entidade, desde 2020 cerca de 37 milhões de pessoas usaram o saque-aniversário e sua antecipação, movimentando R$ 141,9 bilhões até dezembro de 2024. A CBIC argumenta que, se esse valor tivesse sido investido em habitação, seria suficiente para construir 2 milhões de moradias.
A medida provisória (MP) que autoriza a retirada dos recursos foi publicada em edição extra do Diário Oficial na tarde desta sexta-feira. Os trabalhadores vão poder acessar o aplicativo FGTS no celular ainda nesta sexta para saber se terão direito de sacar o saldo da conta vinculada.
Se um trabalhador aderiu ao saque-aniversário e foi demitido em 2023, por exemplo, e voltou a trabalhar em 2024, ele poderá retirar o saldo retido no momento da demissão. Ou seja, o valor que ele possuía no FGTS em 2023. O saldo retido não deve ser confundido com o saldo do emprego atual, pois ele se refere ao montante acumulado em empregos anteriores.
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