A consequência seria a subida do valor da parcela para os futuros compradores de imóveis, conforme integrantes de associações do setor que passaram a terça-feira, 10, no Congresso
As principais associações de construtoras — Abrainc, Aelo, CBIC, Secovi-SP e Sinduscon-SP — fecharam uma nota técnica conjunta com argumentos contrários à proposta do governo federal de taxar as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e passaram o dia no Congresso, em Brasília, tentando sensibilizar parlamentares a barrar a medida.
Pelos cálculos das associações, a criação de um imposto de 5% sobre o rendimento das LCIs teria como efeito colateral uma elevação de até 0,7 ponto porcentual na taxa do crédito imobiliário das novas contratações. A consequência seria a subida do valor da parcela para os futuros compradores de imóveis.
O mesmo cálculo foi feito pela equipe de analistas de mercado imobiliário do Santander. A conta é parecida. Os analistas preveem alta entre 0,5 e 0,7 ponto porcentual na taxa do crédito habitacional, o que pode ser sentido a partir do ano que vem.
Esse ponto preocupa os empresários, ainda mais se for levado em conta que há milhares de imóveis cujas obras ficarão prontas nos próximos meses. É justamente na entrega das chaves que o comprador do imóvel na planta toma o financiamento bancário para quitar o saldo restante. Quanto mais caro for o crédito, mais difícil fica a conclusão do negócio e maior o risco de distratos.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, e o da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, apresentaram o estudo aos deputados federais Joaquim Passarinho (PL-PA) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) nesta terça-feira, 10, e estavam prontos para seguir o périplo ao longo da semana.
“Não podemos permitir que o financiamento habitacional se torne ainda mais caro e restrito, pois isso vai na contramão do que o Brasil precisa”, afirmou o presidente da CBIC, Renato Correia. “A moradia é um direito básico, e a construção civil é fundamental para gerar emprego e renda para milhões de brasileiros”, ressaltou.
Crédito mais caro exclui famílias do acesso a financiamento
Com o encarecimento do crédito, o número de famílias que se enquadram nos critérios para obtenção de financiamento continuará a cair, como já vem ocorrendo.
De acordo com uma simulação presente na nota técnica das construtoras, a parcela para financiar um imóvel de R$ 500 mil (com 20% de entrada, em média) cresceu de R$ 3,5 mil em 2021 para R$ 5 mil em 2025. Com isso, o público elegível para comprar um imóvel perdeu cerca de 800 mil famílias no período.
Nesse período, o juro do crédito imobiliário saltou de 7,5% para 12,5% ao ano, no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), conforme dados compilados pelo Banco Central. Essa alta tem por trás o aumento da Selic, a taxa básica de juros da economia nacional. Portanto, uma taxação adicional colocaria ainda mais pressão no segmento imobiliário.
Por sua vez, as LCIs se tornaram a terceira maior fonte de recursos para abastecer as linhas de financiamento para a compra e a construção de imóveis no País. As LCIs representam cerca de 17% do funding (fonte de recursos) para o setor, ficando atrás apenas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com 27%, e das cadernetas de poupança, com 32%, de acordo com balanço do fim de 2024.
O levantamento indica um crescimento da participação das LCIs no funding na comparação com 2022, quando eram apenas 12% do total, enquanto FGTS respondia por 27% e poupança, 39%, segundo balanço da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
Em paralelo, houve queda nos recursos da poupança, que vem sofrendo uma onda de saques. Nos últimos quatro anos, houve uma saída de R$ 248 bilhões (saldo entre saques e depósitos).
Como as cadernetas têm juros reduzidos, elas representam um funding barato para os bancos. Diante do esgotamento, as instituições passaram a procurar fontes alternativas, ampliando as emissões das LCIs. De 2021 para 2025, o estoque de LCIs cresceu 200%, saindo de R$ 141 bilhões para R$ 427 bilhões.
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