Resumo
Sanção da reforma tributária pelo presidente Lula resultou em vetos impactantes ao setor agroindustrial e preocupação com aumento do custo de capital.
A sanção da reforma tributária pelo presidente Lula trouxe um ponto de atenção para investidores e para o setor agroindustrial: os vetos aplicados ao texto aprovado pelo Congresso resultaram na incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) sobre os fundos de investimento imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGROs).
Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha garantido que os fundos não serão tributados e que um ajuste será feito no Congresso para restabelecer a isenção, especialista alerta para os efeitos do atual cenário.
Segundo Luiz Felipe Baggio, consultor jurídico e especialista em planejamento sucessório, proteção patrimonial e family office e cofundador da Evoinc, a mudança pode afetar diretamente a rentabilidade desses fundos e encarecer o crédito para o setor agroindustrial. “A incidência do IBS e da CBS sobre aluguéis e vendas de imóveis reduz a rentabilidade líquida dos fundos, tornando a captação de recursos mais onerosa. Isso pode resultar em um aumento do custo de financiamento para pequenos e médios produtores rurais, que dependem desses instrumentos para expandir suas operações”, explica.
Outro impacto esperado é a migração dos investidores para outros tipos de fundos, como renda fixa, ações e multimercado, que não foram diretamente afetados pela reforma. “Com a menor atratividade do FIAGRO, o mercado pode ver um deslocamento do interesse para ativos que não sofreram com a tributação, reduzindo o volume de captação destinado ao setor agroindustrial”, acrescenta Baggio.
Essa migração também pode impactar a liquidez dos ativos imobiliários rurais, levando à desvalorização desses bens e dificultando a compra e venda de imóveis vinculados ao FIAGRO. Como reflexo, grandes investidores e produtores podem ser beneficiados, adquirindo ativos por valores reduzidos, enquanto pequenos e médios produtores perdem acesso a um crédito mais acessível.
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“Se o FIAGRO se tornar um investimento menos interessante, os ativos precisarão ser vendidos a preços menores para evitar prejuízos, o que pode concentrar ainda mais terras nas mãos dos grandes. O reflexo esperado no setor agroindustrial será o aumento do custo do capital, limitando investimentos em infraestrutura, tecnologia e expansão da área produtiva. Como consequência, a competitividade do agro brasileiro no mercado global pode ser impactada”, ressalta Baggio.
O Brasil tem um espaço relevante no mercado global do agronegócio, sendo altamente competitivo. “Para se ter uma ideia, enquanto o custo de agrotóxicos por tonelada de alimento no Brasil gira em torno de 4 dólares, no Japão esse valor pode chegar a 9.000 dólares por tonelada. Esse fator torna a produção nacional viável e atrativa, mas qualquer aumento no custo de produção pode fazer o país perder espaço”, complementa.
O impacto da medida não se restringe ao agronegócio. O aumento do custo do crédito para produtores rurais pode gerar efeitos em cadeia em diversos setores da economia, desde o transporte e a distribuição de alimentos até o comércio varejista. “No fim das contas, todos compramos arroz, feijão, carne, batata, chuchu. Tudo isso vem do agro. Qualquer aumento no custo de produção pode refletir no preço final para o consumidor”, alerta Baggio.
Os produtores podem acabar buscando alternativas para diversificar as fontes de financiamento, como parcerias com fundos internacionais e novos instrumentos de crédito rural. Diante desse cenário, resta saber como o Congresso tratará a questão e se os ajustes prometidos pelo governo serão suficientes para preservar o potencial de investimento e financiamento do setor.
“O setor agroindustrial é estratégico para a economia brasileira, e o aumento do custo de capital pode comprometer investimentos em infraestrutura, tecnologia e expansão da produção, reduzindo a competitividade do Brasil no mercado global”, conclui Baggio.
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